O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que endurece as punições para o crime de feminicídio e inclui novos agravantes. A Lei 4.266, aprovada no Senado em 2023 e na Câmara em setembro deste ano, agora trata o feminicídio como um crime autônomo, desvinculado do homicídio comum. A pena, que antes variava de 12 a 30 anos de reclusão, foi ampliada para um intervalo de 20 a 40 anos.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, que cria um artigo específico para o feminicídio, elevando a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A medida visa tornar mais visível e combater eficazmente esse crime, além de uniformizar as informações sobre mortes de mulheres no Brasil. O projeto também introduz novas agravantes, como assassinatos de mães ou responsáveis por pessoas com deficiência e crimes cometidos com métodos cruéis ou armamento restrito.