Autoescolas estão se mobilizando para contestar novas regras implementadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que eliminam a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças visam permitir que os candidatos possam aprender a dirigir com instrutores autônomos ou até mesmo em cursos gratuitos, o que promete reduzir significativamente os custos.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a resolução aprovada nesta segunda-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As informações foram divulgadas por O Globo.

O governo federal pretende estabelecer a exigência mínima de apenas duas horas de aulas práticas de direção para que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam realizar o exame nos Detrans. A medida faz parte da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deve ser publicada ainda em novembro, após o encerramento da consulta pública que recebeu mais de 60 mil contribuições.

O governo federal anunciou a oferta de cursos gratuitos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em paralelo à proposta de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas no processo de emissão da carteira. O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que as mudanças podem ser implementadas ainda este ano.

O governo federal está elaborando um conjunto de medidas para simplificar e reduzir os custos da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças vão além da diminuição do número de aulas práticas e incluem a oferta de cursos gratuitos, que poderão ser realizados de forma online ou até mesmo em escolas públicas.

Funcionários de diversas autoescolas de Salvador realizam, na manhã desta quinta-feira (23), uma mobilização contra o projeto do Governo Federal que retira a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, na última quarta-feira (1º), o avanço dos estudos que podem acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo estimativas do Governo Federal, a medida pode reduzir em até 80% os custos para quem deseja se habilitar nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).

Uma proposta em estudo pelo Governo Federal pode tornar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais barato e acessível à população. Caso seja aprovada e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o que pode gerar uma redução de até 75% nos custos do processo.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, lançou nesta segunda-feira (7) o projeto Condução Decente, voltado para mototaxistas, motofretistas e trabalhadores do transporte em duas rodas. A iniciativa inclui medidas de incentivo como linha de crédito específica via FUNDESE, capacitação, entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) e isenção do IPVA para motos antigas.

Embora o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tenha autorizado a realização de aulas e exames práticos pelas autoescolas credenciadas, esse retorno depende ainda de autorização dos municípios. Com a pandemia do novo coronavírus em diferentes estágios, os governos municipais também possuem diferentes protocolos e prazos decorrentes das medidas de restrição.