O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou a concessão do Auxílio-Doença sem perícia. A portaria foi publicada nesta sexta-feira, 21, e fez com que a medida seja ampliada por mais 90 dias. A concessão vale principalmente para os locais onde a espera pelo exame é superior a 30 dias. Para pedir o auxílio com atestado médico o segurado precisa acessar o site ou o aplicativo do INSS e anexar a documentação médica.

O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve o auxílio-doença negado em 2020 tem até este sábado (16) para agendar uma nova perícia médica. O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Pessoas doentes ou acidentadas por mais de 15 dias, com laudo médico em mãos, têm direito a receber auxílio-doença pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Estar desempregado é sempre uma situação muito complicada e desesperadora… e ainda pode piorar se você estiver com alguma condição de saúde que o impeça de trabalhar, concorda?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicaram uma portaria conjunta que permite ao beneficiário a antecipação do auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).

O pagamento de auxílio-doença a trabalhadores feito pelo INSS pode virar responsabilidade das empresas. A mudança na regra será discutida pelo Congresso Nacional e, segundo o jornal Estadão, tem o apoio do governo federal. A justificativa é que a medida elimina o risco de o empregado ficar sem salário à espera de uma perícia, como ocorre atualmente, e abre espaço no orçamento da União para novos gastos.

O governo quer o fim do monopólio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cobertura dos chamados benefícios de risco não programados (como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade) e já prepara um projeto de lei para abrir esse mercado ao setor privado, informa reportagem do jornal O Globo.

Portadores de HIV/Aids aposentados por invalidez estão dispensados de reavaliação pericial. A regra prevista na Lei 13.847 foi publicada, nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União. As informações são da Agência Senado. A norma foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro após o Congresso rejeitar, no dia 11 de junho de 2019, o veto total (VET 11/2019) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, aprovado em abril.