O fim das bets pode mudar o destino de parte do dinheiro que os brasileiros gastavam nas plataformas de apostas. Economistas avaliam que esses recursos podem voltar ao orçamento das famílias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (25), a Medida Provisória 1.394/2026. A medida proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da MP que proíbe apostas de quota fixa no Brasil. As entidades apresentaram o pedido ao ministro Luiz Fux nesta segunda-feira (28). Segundo as associações, a medida pode provocar efeitos irreversíveis antes mesmo da análise pelo Congresso Nacional. Por isso, elas pedem que Fux avalie o caso de forma imediata. A manifestação ocorreu nas ações que já discutem a constitucionalidade do marco legal das bets. Fux é o relator dos processos no Supremo.

A influenciadora digital Virginia Fonseca voltou ao centro de uma polêmica envolvendo a divulgação de casas de apostas esportivas. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública na qual cita a influenciadora por sua participação na promoção da plataforma Blaze, investigada por supostas práticas abusivas contra consumidores.

Contribuintes que tiveram ganhos com apostas esportivas e jogos online, conhecidos como “bets”, precisarão declarar esses valores no Imposto de Renda Pessoa Física de 2026.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que veta a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país. A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues e teve relatoria da senadora Damares Alves.