O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 15.201, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito da Perícia Médica Federal e do INSS. A medida provisória que deu origem ao programa já havia sido aprovada no Senado em agosto.