O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.046/24, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A nova ferramenta tem como objetivos principais facilitar a localização de tutores de animais abandonados, reforçar o controle de zoonoses, proporcionar mais segurança em transações de compra e venda, e combater maus-tratos contra os animais.