Por meio de decreto, o presidente Jair Bolsonaro instituiu ontem (10) o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados, para integrar, em uma mesma plataforma, dados pessoais de todos os brasileiros. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. O cadastro base será capaz de se comunicar de forma transparente com outros sistemas e os diferentes órgãos públicos poderão compartilhar as informações.

Uma ação simples, como uma mensagem SMS, pode salvar milhares de vidas em ocorrências de desastres naturais. O serviço de alertas nos celulares é gratuito e está disponível para toda a população do País, por meio de uma iniciativa encampada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). As mensagens alertam para situações diversas que possam colocar em risco a comunidade de um determinado local, a exemplo das inundações registradas na última semana, na Bahia, após o rompimento de uma barragem. “O cadastro para o envio de SMS é fundamental para preservarmos vidas e minimizarmos os prejuízos econômicos, porque o cidadão recebe com antecedência o alerta e pode se deslocar para abrigos e locais seguros. Por isso, reforçamos à população a importância de se cadastrar no sistema da Defesa Civil Nacional. É uma medida simples, mas que pode ser decisiva”, destaca o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas.

A lista de “Não Perturbe” para as operadoras de telecomunicações entra em vigor nesta terça-feira (16). A medida, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prevê que os clientes incluídos nesse grupo não mais receberão ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, a exemplo de pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.