O plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na próxima terça-feira (17) a medida provisória (MP) que torna permanente o pagamento de 13º salário para beneficiários do Bolsa Família. Aprovado na Comissão Mista do Congresso criada para analisar a MP 898/2019 no início deste mês, o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) amplia o pagamento do benefício extra em todos os anos com o formato de “abono natalino”. O texto do governo previa o pagamento apenas em 2019, mas o relator fez a alteração.

O deputado federal Igor Kannário (DEM-BA) está entre os dez mais faltantes da Câmara em 2019, com 59 ausências, sendo 29 delas justificadas. O número corresponde a 35% das sessões totais do exercício (168).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 33 votos a 5, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a impressão do voto eletrônico para ser depositado em outra urna, segundo a Folha.

A Câmara dos Deputados tem previsão de votar hoje (16) a proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta em 1% os repasses de alguns tributos do governo federal para as prefeituras.

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) um projeto com uma série de medidas para endurecer a legislação penal contra práticas criminosas. O texto aprovado reúne parte do pacote anticrime apresentado no início do ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que estabelece as condições para clubes de futebol, federações e ligas possam ser sociedades anônimas (S/A), com ações negociadas em bolsas de valores.

Líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado se reúnem hoje (26) com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para discutir a votação de uma proposta que permita a prisão após condenação em segunda instância.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu um verdadeiro sermão no deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), após ele rasgar uma placa que fazia parte de uma exposição na Casa contra o genocídio da população negra.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (PSL-GO), anunciou nesta segunda-feira, 21, que vai deixar o posto. Ele será substituído na liderança pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, que teve a indicação defendida por uma lista de 29 deputados do partido, entregue hoje à secretaria-geral da Câmara pelo líder do governo na Casa, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).