A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) lançou, nesta sexta-feira (29), o edital do Concurso para o Curso de Formação de Oficiais da PM (CFOPM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CFOBM). Ao todo, são 100 vagas disponíveis, distribuídas para homens e mulheres específicas em ingresso na carreira de oficial das corporações.

A Lei nº 3.954, de 16 de dezembro de 2019, que estrutura a carreira militar e dispõe, entre outras medidas, sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, é publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17). A lei foi sancionada nessa segunda-feira (16) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.