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Bahia registra maior n° de pessoas que mudaram nome e sexo em Cartório de Registro desde a decisão do STF
Bahia registra maior n° de pessoas que mudaram nome e sexo em Cartório de Registro Civil em um semestre desde a decisão do STF — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
A Bahia registrou nos primeiros seis meses de 2022 o maior número de pessoas que mudaram o nome e o sexo em Cartório de Registro Civil (saiba mais aqui) em um semestre desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identidade real em seus documentos de identificação.
Foto: Reprodução / CNR.org
Alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial, passou a ser permitido no Brasil a qualquer pessoa maior de 18 anos.