O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a exigência de exame toxicológico para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a condutores de motos e carros. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União e altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 3.965/21, que estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, voltadas a condutores de motocicletas e automóveis. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).