A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL) nº 5153/2023, que prevê desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para maiores de 50 anos. O texto segue para apreciação do plenário. A informação é de uma matéria do Metrópoles.