O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira, 22, com uma pauta composta por 23 projetos de lei que tratam do mais variados temas. A sessão está marcada para as 13h55. Entre eles, o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Para concluir a votação … continue

O Governo da Bahia sancionou, na última sexta-feira (21), dois programas estaduais que garantirão acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda. Os projetos “CNH da Gente” e “CNH na Escola” vão isentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.