Últimas Notícias sobre Cobrança Opressiva

Foto: Reprodução

O Senado Federal pode voltar a discutir, em fevereiro, um projeto de lei que tipifica como crime a chamada cobrança opressiva, quando a exigência de pagamento de dívidas ocorre em benefício de organizações criminosas por meio de violência ou grave ameaça. A retomada do debate está prevista para após o fim do recesso parlamentar.

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