O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Matos, emitiu uma recomendação na última segunda-feira (7) a mais de 20 empresas de ótica em Alagoinhas, pedindo o fim da prática abusiva de “venda casada”. As óticas estariam oferecendo consultas oftalmológicas gratuitas ou com desconto, mas condicionando o fornecimento da receita à compra de óculos no estabelecimento.

No primeiro carnaval após a pandemia da Covid-19, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), voltou a atuar diariamente durante os festejos em todos os circuitos e bairros que receberam shows, para garantir que os foliões aproveitassem com segurança. Do dia 15 ao dia 21 de fevereiro, 541 notificações foram emitidas e 13 autos de infração foram lavrados. Os agentes do Balcão do Consumidor receberam foliões e distribuíram 5 mil cartilhas com direitos do consumidor durante o período carnavalesco em três idiomas: português, inglês e espanhol.

Duas agências bancárias de Valença, no Baixo Sul, foram autuadas por desrespeitarem o tempo para atender clientes. Os casos ocorreram no Banco do Brasil e Bradesco. Com isso, os representantes das agências devem responder a processos administrativos.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), realizou nesta semana a “Operação Hamburguerias”, ação fiscalizatória noturna com objetivo de inspecionar cozinhas, armazenamento de alimentos e as condições de higiene deste tipo de estabelecimento em Salvador. No total, o órgão fiscalizou 27 hamburguerias e autuou cinco dos estabelecimentos visitados.