A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem por embriaguez ao volante na noite de 1º de março, na BR-110, em Inhambupe. O condutor de um veículo Gol foi submetido ao teste do bafômetro após se envolver em um acidente no Km 289 da rodovia. O exame apontou 0.50 mg/l de álcool no organismo, índice que configura crime de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em 2025, motoristas que não cumprirem as novas regras de transporte infantil enfrentam multas altas e medidas mais rigorosas. Baseada na Lei nº 14.071/2021 e em resoluções do Contran, a atualização reforça o uso de dispositivos de retenção, como bebê conforto, cadeirinhas e assentos de elevação, com foco na segurança das crianças.

Um projeto de lei que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está em tramitação no Senado Federal. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta estabelece a obrigatoriedade do teste do bafômetro para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. Além disso, prevê que o crime de homicídio culposo no trânsito seja considerado inafiançável, sem direito a indulto ou anistia.

Um novo prazo para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já entrou em vigor desde 2021. Quem ainda não trocou seu documento, mas pretende fazer isso em breve deve estar atento ao período exigido. Para a maioria a nova validade está acima de cinco anos.

O Senado aprovou hoje (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.

As alterações de características de fábrica do veículo só podem ser feitas com autorização prévia do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA), sob pena da configuração de infrações, que podem variar de leve a gravíssima. O aviso é do próprio órgão de trânsito, que chama a atenção dos proprietários de veículos a ficarem atentos às regras.

Encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4), o projeto de lei que dobra o limite de pontuação e estende a validade da carteira de motorista também acaba com a multa para condutores que transportarem crianças fora de cadeirinhas de retenção.