Trabalhadores que precisam ficar afastados após acidente do trabalho ou por doença ocupacional podem conseguir o auxílio-doença mais rápido, pelo Meu INSS, sem precisar agendar exame médico em agência da Previdência Social e passar pela perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

A 11 dias do final de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) renovou nesta terça-feira (20) os contratos de concessão de TV abertas, dentre elas, a Globo, por 15 anos.

O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou a concessão do Auxílio-Doença sem perícia. A portaria foi publicada nesta sexta-feira, 21, e fez com que a medida seja ampliada por mais 90 dias. A concessão vale principalmente para os locais onde a espera pelo exame é superior a 30 dias. Para pedir o auxílio com atestado médico o segurado precisa acessar o site ou o aplicativo do INSS e anexar a documentação médica.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) devem lançar neste ano um sistema para agilizar a análise de pedidos de pensão por morte.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiram punir o presidente da Câmara de Barreiras, vereador Eurico Queiroz Filho (Republicanos), por causa da distribuição e pagamento – sem quaisquer justificativas – de diárias entre os vereadores, ao longo do ano de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (29), realizada por meio eletrônico.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cobrou um plano de trabalho à concessionária ViaBahia após descumprimento de uma série de etapas do contrato de concessões das BR’s 316 e 116, ambas na Bahia.

Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas anunciou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quarta-feira (30), o estudo de concessão da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) no trecho entre os municípios baianos de Caetité e Ilhéus. A

Depois de sucessivos adiamentos e dois leilões cancelados por falta de interessados, a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) será leiloada nesta terça-feira (22). Conhecida como raspadinha, a Lotex atualmente é operada pela Caixa Econômica Federal, que detém o monopólio das loterias no país. O leilão será às 10h. Segundo a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap), os envelopes lacrados com as propostas foram entregues na última quinta-feira (17) à B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo.

A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor (PROS/AL), licenciado.