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Foto: Alberto Coutinho/ GOV-BA

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), através da Procuradoria Geral, ajuizou uma ação civil pública na 16ª Vara Federal Cível da SJBA com pedido de tutela antecipada contra o município de Cachoeira, no Recôncavo baiano. O processo trata da suspensão do concurso público do último edital nº 01/2019. O motivo da ação é sobre o vencimento de R$ 2 mil reais e carga horária semanal de 40 horas destinados ao cargo de enfermeira (o) de Programa de Saúde da Família (PSF) que, segundo o procurador geral, o advogado Saulo Noaves, está em desacordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen 564/2017).

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