O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nesta terça-feira (8) os efeitos da resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que permitia a farmacêuticos prescreverem contraceptivos hormonais. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, em resposta a um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (31), a resolução que permitia a farmacêuticos a prescrição de medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A decisão, assinada pelo juiz Aalôr Piacini, da 17ª Vara Federal Civil do Distrito Federal, atende a uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e ainda cabe recurso por parte do Conselho Federal de Farmácia (CFF).