Últimas Notícias sobre Contas públicas

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de Rodelas a rejeição das contas da prefeitura relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade do prefeito Emanuel Rodrigues Ferreira.

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (17), as contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada durante sessão plenária presidida pelo conselheiro Marcus Presídio.

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O Ministério da Fazenda determinou, a partir desta segunda-feira (7), a suspensão da emissão de passagens aéreas em classe executiva para servidores públicos. A medida integra um pacote de contenção de despesas adotado pela pasta diante das pressões sobre o orçamento federal. A restrição, no entanto, não se aplica ao ministro Fernando Haddad.

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O governo central — formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — registrou um déficit primário de R$ 40,6 bilhões em maio de 2025, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Relatório do Tesouro Nacional (RTN). Apesar do resultado negativo no mês, o número representa uma melhora em relação ao mesmo período de 2024, quando o déficit foi de R$ 60,4 bilhões (valores nominais).

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Em entrevista à CNN nesta terça-feira (10), o economista e ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, criticou as atuais diretrizes econômicas do governo federal, em especial os reajustes reais do salário mínimo e a ampliação das transferências sociais. Para ele, essas medidas comprometem o equilíbrio fiscal e não oferecem solução estrutural para a pobreza no país.

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Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quarta-feira (22) o congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2025. A medida consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado periodicamente ao Congresso Nacional para orientar a execução orçamentária.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na noite desta quinta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com dois vetos em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em março. A sanção ocorre em meio aos esforços do governo federal para equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal do próximo ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez duras críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (21), em entrevista ao Instituto Conhecimento Liberta (ICL). Segundo Haddad, a administração anterior deixou as contas públicas em situação crítica e estava mais focada em “planejar assassinatos” do que em zelar pelo dinheiro público.

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

As contas públicas registraram déficit primário de R$ 15,5 bilhões em maio. Em 2020, o déficit estava em R$ 131,4 bilhões, no mesmo mês.

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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou hoje (30) que o déficit nas contas públicas pode superar R$ 350 bilhões este ano. Em entrevista para apresentar o resultado fiscal de fevereiro, Mansueto afirmou que este ano “será bastante atípico”, devido às medidas de enfrentamento à covid-19.

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