Últimas Notícias sobre contratos temporários

Uma pesquisa recente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que 76% dos vínculos de trabalho intermitente em 2023 registraram remuneração mensal abaixo do salário mínimo ou não apresentaram ganhos.

Foto: Prefeitura de Itabuna

A Justiça da Bahia ordenou que a Prefeitura de Itabuna encerre, em até 30 dias, todos os contratos temporários firmados sem a realização de processo seletivo. A decisão, que tem prazo final em 4 de dezembro, prevê sanções caso a gestão municipal não cumpra a medida.

Foto: Reprodução / Blog do Gomes

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu punir o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, em razão de irregularidades na contratação de pessoal para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 em 2020. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, aplicou ao gestor multa de R$3 mil. Segundo o termo de ocorrência, o ex-prefeito não apresentou, no prazo legal, toda a documentação relativa às contratações temporárias, o que impediu o tribunal de verificar se todas estão associadas ao atendimento direto das necessidades relativas à pandemia.

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