Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O julgamento, concluído às 23h59 da última terça-feira, 4, ocorreu no plenário virtual da Corte, uma ferramenta online que permite que os ministros analisem casos a distância, sem se reunirem presencialmente. Segundo estimativas do próprio governo, o impacto da decisão do Supremo aos cofres públicos é de R$ 1,34 bilhão por ano.

O governo estuda descontar de 7,5% a 9% do pagamento do seguro-desemprego para contribuição previdenciária. A regulamentação está em fase de estudo pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O secretário da pasta, Bruno Bianco, informou que o governo ainda precisa especificar a modalidade e enquadramento do beneficiário do seguro-desemprego como segurado da Previdência Social. … continue

As despesas com cursos de graduação e pós-graduação de empregados poderão ser incluídas entre as isenções de contribuições previdenciárias das empresas.

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criticou a data de envio da reforma da previdência estadual, encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa, nesta terça-feira (17).