Últimas Notícias sobre Controle Fiscal
Nova regra obriga operadoras de cartões e instituições de pagamento a informarem movimentações à Receita Federal
Desde esta quarta-feira (1º), operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros estão obrigadas a informar à Receita Federal as operações realizadas por contribuintes. A medida, prevista na Instrução Normativa 2.219/2024, estabelece que o envio dos dados seja feito de forma semestral.
Câmara aprova primeiro projeto do pacote de corte de gastos com novas restrições fiscais
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar 210/2024, o primeiro do pacote de medidas enviado pelo governo federal para reduzir gastos públicos. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para análise no Senado, onde deverá ser apreciada nesta quinta-feira (19).
Governo exonera temporariamente três ministros para participação em votação da PEC dos gastos
O governo federal, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), exonerou temporariamente nesta terça-feira (3) os ministros André Fufuca (Esportes), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Celso Sabino (Turismo). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira (6) que há expectativa de anunciar medidas de corte de gastos já na quinta-feira (7), após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros das áreas da Casa Civil, Planejamento e Orçamento, e Gestão e Inovação, marcada para as 9h30 no Palácio do Planalto. A informação foi divulgada pelo site Metrópoles.