A Câmara dos Deputados está em processo de avaliação de um projeto de lei que propõe a legalização do topless em ambientes públicos no Brasil. O Projeto de Lei número 190/22, de autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), modifica o Código Penal para esclarecer que a mera exposição do corpo feminino acima da linha da cintura não será considerada um ato obsceno, especialmente em praias, margens de rios e piscinas [ASSINALE ABAIXO A ENQUETE DO VOZ DA BAHIA].