O Banco Central determinou que instituições financeiras e de pagamentos excluam chaves Pix de 9,1 milhões de brasileiros por problemas ligados ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) na Receita Federal nos últimos dez meses. O objetivo da ação é reforçar a segurança do sistema financeiro nacional contra fraudes.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na terça-feira (9), a atualização do valor cobrado para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A proposta, enviada pelo Governo do Estado em regime de urgência, estabelece que o documento passará a custar R$ 62,45. O valor representa aumento de 6,93% em relação à taxa anterior, de R$ 58,40.

O governo federal publicou nesta terça-feira (30) uma portaria que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de manter contas ativas em casas de apostas. A medida atende a uma determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro, exigiu mecanismos para evitar que recursos de programas sociais sejam usados em jogos de aposta.

O Governo da Bahia iniciou a ampliação da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em municípios que não contam com postos fixos da Rede SAC. A iniciativa faz parte do projeto CIN em Todo Lugar, que pretende facilitar o acesso ao novo documento em cidades do interior do estado.

O Procon-BA iniciou, nesta segunda-feira (21), uma operação de fiscalização em farmácias de Salvador com foco na proteção dos dados pessoais dos consumidores. A ação visa apurar a exigência indevida de documentos como CPF, RG e outras informações pessoais como condição para acesso a descontos e promoções, sem o devido cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) uma nova exigência para usuários do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Com a mudança, passa a ser obrigatória a verificação do nome vinculado ao CPF ou CNPJ no momento do registro ou alteração de qualquer chave Pix. O nome fornecido deve coincidir exatamente com aquele registrado na base da Receita Federal.

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (26) uma nova funcionalidade para o Sistema Valores a Receber (SVR), que permitirá o resgate automático de valores esquecidos em instituições financeiras. A atualização entra em vigor nesta terça-feira (27) e tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos aos recursos disponíveis.

A população de Jequié e região poderá contar com uma série de serviços gratuitos entre os dias 12 e 16 de maio, durante um mutirão organizado na comarca da cidade. A ação acontecerá na Praça Artur Alves Pereira, próxima ao Ceavig, e vai oferecer atendimentos como emissão de RG, CPF (1ª via), registro de nascimento tardio, 2ª via de certidões, serviços jurídicos, exames de DNA via Defensoria Pública, entre outros.

Na última quinta-feira (6), o Banco Central (BC) anunciou mudanças no Pix com o objetivo de reforçar a segurança do sistema e evitar fraudes. As novas regras, que entram em vigor em julho de 2024, já estão gerando confusão devido à disseminação de fake news. Alguns boatos afirmam, por exemplo, que pessoas com dívidas de impostos ou com o nome sujo terão suas chaves Pix bloqueadas, o que é falso.

A partir de segunda-feira (11), a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será confeccionada em todas as unidades do Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC) na Bahia, conforme anúncio feito pelo órgão nesta sexta-feira (8).