O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (30) o decreto que regulamenta a pensão especial destinada a filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do feminicídio. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 1.518), passa a ser concedido a partir da data do óbito da vítima.

A Bahia ocupa o segundo lugar no Brasil em número de crianças órfãs, com uma média de 4.100 registros anuais desde 2021, de acordo com um levantamento dos Cartórios de Registro Civil. Até outubro de 2024, 4.382 crianças perderam ao menos um dos pais no estado, e a previsão é de que o número supere o recorde de 4.521 casos de 2023.