Dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em sessão virtual realizada nesta sexta-feira (22). O primeiro trata do combate à criação e divulgação de fake news durante epidemias, em especial neste período de enfrentamento ao coronavírus. O segundo é relativo ao auxílio excepcional temporário aos profissionais de saúde afastados e que atuam no combate à Covid-19.

O prefeito ACM Neto (DEM) disse, em entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (24), que é a favor da criminalização da homofobia, pauta que foi aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Superior Tribunal Federal (STF). “Assim como o Brasil avançou muito quando criminalizou o racismo, não podemos conviver a essa altura do campeonato com preconceitos e discriminações. A opção e a preferência sexual de cada um tem a ver com sua vida. Não é por estar com uma pessoa do mesmo sexo que a pessoa deve ser agredida ou ofendida”, disse o prefeito.

Você, certamente, conhece alguém que é coach ou que já se consultou com um profissional que promete “reprogramar” toda sua vida. Acontece que, por sugestão popular, um projeto que criminaliza a atividade pode ir para no Senado. “Se tornada lei, não permitirá o charlatanismo de muitos autointitulados formados sem diploma válido. Não permitindo propagandas enganosas como: ‘Reprogramação do DNA’ e ‘Cura Quântica’. Desrespeitando o trabalho científico e metódico de terapeutas e outros profissionais das mais variadas áreas”, diz o texto, que já tem mais de 1.500 apoios.

Cobrado por entidades e associações de defesa dos direitos da comunidade LGBT, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 23 de maio a retomada do julgamento de duas ações que discutem a criminalização da homofobia. A data foi marcada após o Broadcast Político informar na manhã desta terça-feira, 16, que o Cidadania Diversidade, o Grupo de Advogados pela Diversidade e as associações Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Mães pela Diversidade pediram “urgência” na retomada da discussão. No documento obtido pela reportagem, as entidades afirmam que o Supremo precisa dar um sinal de que está comprometido com a discussão, “marcando, urgentemente” data para a continuidade do julgamento.