A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (16) que a Casa não permitirá a cobrança por malas de mão em voos e classificou a proposta como um “abuso” contra os consumidores. O parlamentar informou que vai propor urgência na votação do Projeto de Lei 5041/25, que assegura o transporte gratuito da bagagem de mão em viagens aéreas.