O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (16) que a Casa não permitirá a cobrança por malas de mão em voos e classificou a proposta como um “abuso” contra os consumidores. O parlamentar informou que vai propor urgência na votação do Projeto de Lei 5041/25, que assegura o transporte gratuito da bagagem de mão em viagens aéreas.
“Às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão: a Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que assegura ao passageiro o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem custo adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou Motta.
O texto, apresentado em 8 de outubro, prevê que cada passageiro possa levar uma mala de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem cobrança extra. Segundo o autor do projeto, deputado Da Vitória, a medida tem o objetivo de garantir transparência e proteger os direitos do consumidor, que estariam sendo prejudicados pela tentativa das companhias de transformar um serviço essencial em opcional.
Caso o pedido de urgência seja aprovado, o PL poderá ir direto ao plenário, sem precisar passar pelas comissões da Câmara, o que acelera sua tramitação.
A proposta se aplica a voos domésticos e internacionais operados por empresas nacionais ou estrangeiras quando parte do trajeto ocorrer em território brasileiro. A cobrança só poderá ocorrer se os itens ultrapassarem o peso ou as dimensões máximas definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
