A Justiça da Bahia deu ganho de causa a um consumidor que acionou a Amazon após a inclusão de anúncios no serviço de streaming Prime Video. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial do Consumidor de Salvador e determina que a empresa suspenda a veiculação de propagandas para o assinante, além do pagamento de indenização por danos morais. Ainda cabe recurso.

O deputado Luciano Araújo (SD) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que busca proibir a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) de cobrar taxa de religação do fornecimento de água aos consumidores. Segundo a proposta, o serviço deverá ser restabelecido em até 48 horas após a comprovação do pagamento da fatura.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (16) que a Casa não permitirá a cobrança por malas de mão em voos e classificou a proposta como um “abuso” contra os consumidores. O parlamentar informou que vai propor urgência na votação do Projeto de Lei 5041/25, que assegura o transporte gratuito da bagagem de mão em viagens aéreas.

O Procon-BA autuou 15 agências da Crefisa em setembro após operação conjunta de fiscalização em Salvador, Jacobina e Paulo Afonso. As penalidades podem variar de R$ 400 a R$ 6 milhões, conforme a gravidade das infrações.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas de plataformas de streaming, com foco inicial na Warner Bros, responsável pelo HBO Max. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (22).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou nesta terça-feira (5) a autorização para que oito instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado com desconto direto na folha de pagamento de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto.

O Procon-BA iniciou, nesta segunda-feira (21), uma operação de fiscalização em farmácias de Salvador com foco na proteção dos dados pessoais dos consumidores. A ação visa apurar a exigência indevida de documentos como CPF, RG e outras informações pessoais como condição para acesso a descontos e promoções, sem o devido cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O deputado federal Márcio Marinho está de volta à grade da Record Bahia a partir desta segunda-feira (7), com o tradicional quadro Patrulha do Consumidor. A atração será exibida às segundas e sextas-feiras, às 14h30, dentro da programação do Balanço Geral, apresentado por Marcus Pimenta.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na venda de ingressos das partidas do Esporte Clube Vitória. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, tem como foco a atuação da empresa Ingresso S.A, responsável pela comercialização das entradas.