O Procon-BA autuou 15 agências da Crefisa em setembro após operação conjunta de fiscalização em Salvador, Jacobina e Paulo Afonso. As penalidades podem variar de R$ 400 a R$ 6 milhões, conforme a gravidade das infrações.

A ação contou com apoio da OAB-BA e de Procons municipais e também incluiu cidades como Barreiras, Lauro de Freitas, Juazeiro, Ilhéus, Feira de Santana, Alagoinhas, Luís Eduardo Magalhães e Vitória da Conquista. Do total de autuações, 13 ocorreram em Salvador e duas no interior.

Entre as principais irregularidades constatadas estão filas prolongadas, ausência de acessibilidade, descumprimento de atendimento prioritário, contratos com letras ilegíveis, informações confusas e a falta de disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em local visível. Também foi identificado o crime de venda casada, como a exigência de abertura de contas para a liberação de empréstimos ou cartões consignados.

De acordo com o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, a fiscalização teve como foco a proteção de consumidores hipervulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
— “A iniciativa reafirma o compromisso do órgão em combater práticas abusivas e garantir direitos previstos no CDC”, afirmou.