A Prefeitura de Itacaré, no litoral sul da Bahia, publicou nesta segunda-feira (5) o Decreto nº 296/2026, que proíbe a exigência de consumação mínima em barracas de praia, quiosques e estabelecimentos similares instalados na faixa de areia do município. A medida tem como objetivo assegurar o livre acesso ao espaço público e coibir práticas consideradas abusivas contra turistas e moradores.

O Procon Bahia intensificou a fiscalização da venda de fogos de artifício nos municípios de Santo Antônio de Jesus, Sapeaçu e Cruz das Almas, com o objetivo de coibir a comercialização de produtos irregulares e garantir a segurança da população. As ações ocorreram em pontos de venda fixos e temporários, especialmente em períodos de maior consumo.

A We Pink, marca da influenciadora Virgínia Fonseca, foi condenada a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo após acumular mais de 120 mil reclamações em dois anos por práticas consideradas abusivas nas relações de consumo. O acordo foi firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) na última sexta-feira (14).

O Procon-BA autuou 15 agências da Crefisa em setembro após operação conjunta de fiscalização em Salvador, Jacobina e Paulo Afonso. As penalidades podem variar de R$ 400 a R$ 6 milhões, conforme a gravidade das infrações.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o PicPay e o Banco Original S/A por supostas práticas abusivas contra consumidores. A medida, anunciada nesta sexta-feira (12), foi proposta no dia 4 pela promotora de Justiça Joseane Suzart.

A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Valença passe a fiscalizar, de forma imediata e efetiva, o uso obrigatório de taxímetro nos veículos que prestam serviço de táxi na cidade. A decisão, datada de 31 de julho, também obriga o município a apresentar um relatório detalhado com as ações fiscalizatórias adotadas.

O deputado federal Márcio Marinho está de volta à grade da Record Bahia a partir desta segunda-feira (7), com o tradicional quadro Patrulha do Consumidor. A atração será exibida às segundas e sextas-feiras, às 14h30, dentro da programação do Balanço Geral, apresentado por Marcus Pimenta.

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana vai suspender temporariamente os atendimentos presenciais ao público entre os dias 7 e 14 de abril. A interrupção será necessária para a conclusão da reforma na sede do órgão, situada na Rua Castro Alves, nº 635, no centro da cidade.

Um projeto em discussão na Câmara dos Deputados propõe aumentar a duração mínima da primeira diária em hotéis e pousadas para 22 horas, limitando a redução do tempo total em até duas horas. Além disso, o texto prevê que o check-out no último dia não poderá ser exigido antes do meio-dia, garantindo mais tempo para os hóspedes usufruírem das acomodações e dos serviços contratados.

Uma fábrica de picolés foi interditada nesta quinta-feira (6) pela Secretaria de Defesa do Consumidor e pelo Procon, após a circulação de um vídeo nas redes sociais mostrando uma barata dentro de um picolé.