INSS cancela autorização de oito instituições para novas operações de crédito consignado

Medida atinge bancos e financeiras que descumpriram requisitos para prestação do serviço; contratos já firmados continuam válidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou nesta terça-feira (5) a autorização para que oito instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado com desconto direto na folha de pagamento de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto.

Foram atingidas pela medida as seguintes empresas: CDC Sociedade de Crédito Direto S.A., HBI Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco Seguro S.A., Via Certa Financiadora S.A., Casa do Crédito S.A., Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos), Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) e Banco Industrial do Brasil S/A.

De acordo com o INSS, a decisão tem como base um processo administrativo que identificou o descumprimento de critérios exigidos para a oferta desse tipo de serviço, o que comprometeria a qualidade e a dignidade no atendimento aos segurados. Esta é a primeira vez que o Instituto cancela Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com instituições desse porte.

Apesar da suspensão, os contratos de crédito consignado já firmados com essas instituições permanecem válidos. No entanto, elas estão proibidas de realizar novas operações ou refinanciamentos utilizando a folha de pagamento do INSS como garantia.

A medida visa proteger os direitos dos beneficiários e reforçar o compromisso do INSS com a prestação de serviços seguros e respeitosos à população que depende da previdência social.

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