O humorista Diogo Defante participará de uma audiência judicial nesta segunda-feira (5), na 5ª Vara Cível de Duque de Caxias (RJ), em um processo movido pela mãe do menino que protagonizou o meme “Valeu, Natalina”.

O cantor e compositor Caetano Veloso, de 82 anos, obteve vitória na Justiça em um processo movido contra um homem que o ofendeu publicamente na rede social X, antigo Twitter. A decisão foi proferida pela 22ª Vara Cível do Rio de Janeiro, conforme informou a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Está em análise no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), em Salvador, uma ação movida por uma mulher que alega ter sido alvo de constrangimentos e discriminação no ambiente de trabalho após solicitar licença-maternidade e salário-família para cuidar de uma bebê reborn. O valor da causa é estimado em R$ 40 mil.

Em primeira instância, o juiz indeferiu a solicitação da influenciadora, levando-a a recorrer da sentença. No entanto, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a relatoria do desembargador Vito Guglielmi, manteve a decisão inicial.

O Projeto de Lei 2068/21 que tramita na Câmara dos Deputados estabelece o piso de 20 salários mínimos (R$ 22 mil) para indenizações judiciais pagas a jornalistas que sofrerem dano moral no exercício da profissão.

As prerrogativas das empresas proprietárias das redes sociais virtuais esbarram nas garantias fundamentais dos usuários da internet. Sem motivação hábil, a exclusão do perfil de usuário suprime seu direito de comunicação, com exclusão de seu acervo pessoal e rede de contatos, e gera dever de indenizar.