A Prefeitura de São Paulo obteve uma liminar que suspende temporariamente os serviços de transporte de passageiros por motocicletas, autorizados desde a última quarta-feira (14). A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acatou o pedido da gestão municipal e concedeu efeito suspensivo por cautela, diante de possíveis impactos no trânsito e na segurança pública.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, em decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18), a suspensão imediata da contratação de uma empresa privada pela Prefeitura de Eunápolis para assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.