A Prefeitura de São Paulo obteve uma liminar que suspende temporariamente os serviços de transporte de passageiros por motocicletas, autorizados desde a última quarta-feira (14).

A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acatou o pedido da gestão municipal e concedeu efeito suspensivo por cautela, diante de possíveis impactos no trânsito e na segurança pública.

Apesar da suspensão, o magistrado determinou que a prefeitura apresente, no prazo de 90 dias, uma proposta de regulamentação para o serviço. A liminar ocorre em meio a uma disputa entre empresas do setor e o poder público sobre a liberação do transporte individual de passageiros por motos, popularmente conhecido como mototáxi.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo declarou que a medida evita a prestação de um serviço considerado irregular, que poderia colocar em risco a segurança dos cidadãos.

A procuradora-geral do município, Luciana Nardi, destacou que o objetivo é preservar a integridade física da população, lembrando que um grupo de trabalho municipal já havia apontado riscos à saúde pública com a implantação do modal.

Entre os alertas do grupo técnico estão o aumento potencial de acidentes e o impacto no sistema de saúde. O relatório, elaborado em 2023, concluiu que a utilização de motocicletas para transporte de passageiros apresenta elevado risco de sinistros com vítimas.

Procurada, a Uber preferiu não comentar a decisão judicial. Já a 99 motos, outra empresa interessada em atuar na capital paulista, informou que ainda não foi notificada oficialmente e que continuará prestando o serviço enquanto não houver uma ordem formal de suspensão. A empresa afirmou que irá se manifestar após análise dos autos do processo.