Últimas Notícias sobre decreto de armas
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo de Jair Bolsonaro foi eleito com a pauta de apoiar a posse de armas de fogo “dentro dos limites do Estatuto do Desarmamento”.
O senador Angelo Coronel (PSD) confirmou, em entrevista ao site O Antagonista, que votará a favor do decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), no Senado, nesta terça-feira (18). “Sou a favor do uso de armas para defesa da propriedade. E confio que a Polícia Federal não irá conceder o porte a qualquer um”, disse Coronel. O voto do senador expõe uma diferença de opinião em relação ao seu correligionário Otto Alencar, que votará contrário ao decreto. Nesta segunda, questionado pelo bahia.ba sobre a divergência com Coronel, Otto minimizou e aproveitou para alfinetar o atual presidente:
No Senado, a Ordem do Dia será aberta com o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019), na próxima terça-feira (18). As informações são da Agência Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 7 de maio.
Comissão no Senado decide na quarta se derruba ou mantém decreto de armas de Bolsonaro
Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, os decretos do governo que flexibilizaram o porte de armas voltam ao debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na quarta-feira (12), quando serão lidos os votos em separado (relatórios contrários ao que apresentou o relator) dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES).
Policial militar e deputado estadual, Soldado Prisco se colocou contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que libera porte de armas para grande parte da população brasileira. Ao bahia.ba, Prisco criticou a falta de preparação da população civil para ter uma arma. “Às vezes a própria corporação não está preparada, por falta de treinamento, imagina os civis”, disse.
O relator Marcos do Val (PPS-ES) rejeitou derrubar o decreto do presidente de Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas para uma série de profissionais ao relatar os projetos que tentam anular o ato presidencial.
O Ministério Público Federal (MPF) quer a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil. A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 14, na 17ª Vara de Justiça Federal.
O governo Jair Bolsonaro deu o primeiro passo para abrir o que chama de caixa-preta do Sistema S. Decreto assinado pelo presidente obriga as entidades a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade. Pegas de surpresa, organizações do sistema reclamam da falta de diálogo. Três das nove entidades —Senai, Sesi e Sescoop— estudam questionar as normas na Justiça.
Maia é orientado a preservar parte do decreto de armas para não brigar com bolsonaristas
Embora o parecer técnico da Câmara tenha apontado ilegalidades no decreto que facilita o porte de armas, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi aconselhado a não derrubar o texto por completo. O democrata foi orientado a analisar ponto a ponto do decreto, a fim de não criar atrito com o grupo de bolsonaristas que é à favor da medida.