Últimas Notícias sobre decreto do presidente Jair Bolsonaro

Plenário do STF 17/10/2019 REUTERS/Adriano Machado Foto: Reuters

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira parcialmente uma liminar em ação direta de inconstitucionalidade sobre medida provisória e decreto do presidente Jair Bolsonaro (saiba mais aqui), estabelecendo que Estados em municípios também podem tomar providências no combate ao coronavírus.

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