A Prefeitura de Itacaré, no litoral sul da Bahia, publicou nesta segunda-feira (5) o Decreto nº 296/2026, que proíbe a exigência de consumação mínima em barracas de praia, quiosques e estabelecimentos similares instalados na faixa de areia do município. A medida tem como objetivo assegurar o livre acesso ao espaço público e coibir práticas consideradas abusivas contra turistas e moradores.

A Prefeitura de Itaparica publicou o Decreto nº 560, que estabelece novas regras para a circulação de caminhões, veículos pesados e ônibus de turismo no município durante o período da alta estação. As medidas entram em vigor a partir de 31 de dezembro de 2025 e seguem até 20 de março de 2026, com o objetivo de garantir mobilidade urbana, segurança viária e melhor fluidez no trânsito.

A Prefeitura de Castro Alves, no Recôncavo Baiano, publicou um decreto que regulamenta o uso de uma via de acesso à localidade de Baixa Grande, a partir da BA-120, para a prática esportiva do “grau” com motocicletas. A medida tem o objetivo de organizar a atividade, reduzir riscos de acidentes e promover mais segurança no trânsito.

A Prefeitura de Nazaré publicou o Decreto Municipal nº 0406/2025, que regulamenta o uso do transporte escolar por professores da rede pública municipal de ensino. A medida segue a Lei Federal nº 14.862/2024, que autoriza o uso do transporte por profissionais da educação no deslocamento até o local de trabalho.

A Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, decretou o retorno do uso obrigatório de máscaras em locais fechados, diante do aumento expressivo nos casos de Covid-19. A medida, publicada na última sexta-feira (25), passa a valer para repartições públicas, estabelecimentos comerciais, escolas, igrejas e transportes coletivos.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através do Decreto nº 140/2024, informa à população que, após três anos, as passagens do transporte coletivo urbano passarão por reajustes. O novo valor da tarifa de ônibus foi influenciado por diversos fatores, incluindo o aumento dos custos operacionais, a redução do número de passageiros pagantes e a necessidade de garantir o equilíbrio financeiro do sistema de transporte público.

As prefeituras de Cruz das Almas e Itabuna resolveram flexibilizar o uso de máscaras em ambientes abertos, a partir desta quarta-feira (30). As decisões das duas gestões foram publicadas em decretos municipais.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus lançou, nesta segunda-feira (12), o decreto municipal de nº 316 de 12 de julho de 2021, que versa sobre a reabertura das escolas do município, a partir da sua publicação. As instituições voltarão a receber os alunos de forma presencial em um modelo híbrido onde, até 50% dos estudantes, em alguns dias da semana, assistirão as aulas na escola e nos outros dias as acompanharão de forma remota.

A prefeitura de Santo Antônio de Jesus, através de decreto oficial, prorrogou a restrição de locomoção noturna, das 21h às 05h, do dia 14 de junho até o dia 22 de junho de 2021.

Seguindo com ações de enfrentamento à Covid-19, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (PMSAJ) estabeleceu, por meio do decreto n° 147 publicado ontem (10), o Lockdown para este final de semana, iniciando na sexta-feira (12).