Últimas Notícias sobre #DefensoriaPública
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O Município de Salvador ampliou o acesso ao serviço de banho destinado a catadores de materiais recicláveis que atuam nos circuitos oficiais do Carnaval, após recomendação conjunta emitida pelo MPBA (Ministério Público do Estado da Bahia), MPT (Ministério Público do Trabalho) e DPE (Defensoria Pública do Estado da Bahia). O documento apontou restrições ao uso de espaços públicos de higiene durante a festa momesca.
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A Defensoria Pública de Alagoas entrou com uma ação na Justiça para que seja reconhecido que as áreas atingidas pelo afundamento do solo em Maceió não são propriedade da Braskem, empresa responsabilizada pelo que é considerado o maior desastre ambiental em área urbana do país.
