O Ministério da Defesa revelou nesta segunda-feira (23) que aplicou mais de R$ 36,3 milhões em multas por irregularidades cometidas na Amazônia durante o primeiro mês de atuação das Forças Armadas no combate às queimadas na região. No total foram 112 termos de infração aplicados.

Mais uma audiência do processo criminal da tragédia de Mar Grande aconteceu, nesta quinta-feira (05), no Fórum Distrital de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.

Os advogados Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte deixaram a defesa do procurador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, nos processos em que ele responde no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O Palácio do Planalto não consultou os ministérios da Justiça e da Defesa antes de editar, na semana passada, quatro novos decretos que flexibilizam o porte de armas. Optou só por uma costura política com Legislativo e Judiciário. Ainda assim, ao lado de especialistas, parlamentares apontam inconstitucionalidade nas novas normas.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, relativizou a decisão da Segunda Turma do STF de rejeitar uma liminar para libertar petista e demonstrou confiança de que, quando a discussão de mérito voltar, a suspeição do então juiz Sergio Moro na condução dos processos contra o político deverá ser reconhecida.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (11), que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia 25 deste mês um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota neste domingo, 9, indicando que o os processos contra o petista estão corrompidos e que o restabelecimento de sua liberdade é urgente. O posicionamento dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins se dá após publicação de reportagem do site The Intercept, que revelou mensagens de texto de membros da Lava Jato, entre eles o atual Ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que, além de ter feito a interceptação telefônica do escritório de advocacia representante do petista, a Operação Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os defensores, em uma afronta à legislação.

Santo Antônio de Jesus receberá no próximo dia 16 de maio, quinta-feira, o I Ato Público do Fórum da RAPS do Recôncavo e Vale do Jiquiriçá em Defesa da Luta Antimanicomial. A atividade acontecerá a partir das 8h, na Praça Padre Mateus, em referência ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio.

Advogados de Lula assinaram uma petição contra o pedido de habeas corpus ao ex-presidente protocolado nesta semana por Daniel Oliveira, ex-secretário de Justiça do Piauí, no Supremo Tribunal Federal, informa a Folha.