O Governo da Bahia publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (13), a desapropriação de uma área de 2.965.862,34m² no município de Vera Cruz, localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O governo estadual publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (22) os decretos de desapropriação de terras que serão destinadas à construção de acessos ao metrô de Salvador e à ponte Salvador Itaparica. No primeiro decreto, foi determinado a desapropriação de áreas de terra totalizando 1.111,43m², situadas na Rua C – Condor, próximo à Avenida 29 de Março, no bairro de Águas Claras, em Salvador, nas proximidades da BR-324. No local, será construída uma passarela acoplada à estação metroviária do bairro que faz parte do Tramo 3 da Linha 1 do Sistema Metroviário Salvador e Lauro de Freitas – SMSL, compreendido entre as estações Pirajá e Cajazeiras/Águas Claras.

O Governo da Bahia deu mais um passo para tirar o projeto da ponte Salvador-Itaparica do papel. Na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE), o governador Rui Costa publicou decreto que dá permissão à Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A de iniciar o processo de desapropriação para a construção do equipamento. A medida também tira da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a atribuição da ação, que passa a ser do Executivo.

A 4 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o ato de desapropriação do quilombo Kingoma, em Lauro de Freitas. Mais de 3,5 mil pessoas vivem no local. A suspensão perdurará enquanto estiver em vigência o estado de emergência da pandemia do coronavírus. A relatora do recurso movido pela Defensoria Pública da Bahia foi a desembargadora Heloísa Graddi.

O governador Rui Costa assinou, nesta segunda-feira (16), o Decreto nº 19.373 de 2019, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 2.762.750,89 m² às margens da BR-367, entre Eunápolis e Porto Seguro, onde será construído o futuro Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento.

O Governo do Estado entrou hoje (12), através da Procuradoria-Geral do Estado, com uma ação de desapropriação na Justiça Federal contra o Mosteiro Nossa Senhora da Graça, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência e a Caixa Econômica Federal a respeito do Hospital Espanhol, localizado na Barra. A ação, assinada pela procuradora Bárbara Camardelli, cobra a desapropriação das áreas do antigo centro médico.