Algumas horas depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter dito a líderes partidários estar preocupado com a falta de definição do governo sobre a medida provisória que propôs a remuneração gradual da folha de pagamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova MP para revogar a decisão anterior.

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A proposta estende o benefício fiscal para 31 de dezembro de 2027.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto será votado amanhã (30). O tema já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Uma eventual proposta do governo para desonerar a folha de pagamentos só deve ser enviada ao Congresso Nacional junto com a segunda fase da reforma tributária, que tratará sobre o Imposto de Renda (IR), disse nesta terça-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto que estende até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, juntos eles podem gerar até 6 milhões de empregos.

Deputados e senadores defendem que o debate em relação a uma desoneração ampla da folha de pagamentos e a atualização do teto do Simples Nacional ocorra simultaneamente à análise da reforma tributária no Congresso Federal.

O presidente Lula assinou uma medida provisória prorrogando a desoneração dos impostos federais que incidem sobre combustíveis por mais sessenta dias. A medida isenta de PIS/Pasep e Cofins a gasolina e o álcool, além do querosene de aviação e do gás natural veicular, até 28 de fevereiro. Também termina neste prazo o benefício sobre a Cide da gasolina. Já as alíquotas sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha serão mantidas em zero até 31 de dezembro.

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse nesta quinta-feira (23) que a equipe econômica do governo avalia a possibilidade de não levar adiante a proposta de compensação integral aos estados e municípios que zerarem as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.