Atualmente, a devolução só pode ser realizada a partir da conta usada no crime, o que dificulta a recuperação, já que criminosos costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas. Com a nova regra, válida de forma facultativa em 23 de novembro e obrigatória a partir de 2 de fevereiro, será possível rastrear o caminho percorrido pelos recursos e compartilhar essas informações entre instituições financeiras. Dessa forma, a devolução poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos feitos por associações têm até o próximo domingo, 21 de julho, para pedir o reembolso criado pelo governo federal.

A Caixa Econômica Federal informou que, devido a uma falha no Sistema de Arrecadação de Guias (SISAG), foram realizados depósitos indevidos em 2.500 contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O erro ocorreu na última segunda-feira (6), mas o montante total pago erroneamente ainda não foi divulgado pela instituição financeira.

Mais de 800 mil credores da 123milhas, incluindo clientes da HotMilhas, têm até o dia 22 de novembro para consultar e solicitar a devolução de valores devidos pela empresa, no âmbito de seu processo de recuperação judicial.

O Pix — meio de pagamento instantâneo e gratuito para pessoas físicas — terá mecanismo para devolver os valores transacionados em casos de fraudes ou falhas operacionais a partir do dia 16 de novembro. A informação foi anunciada nesta terça-feira (8) pelo Banco Central (BC).