Em uma sessão esvaziada e com votação simbólica, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que proíbe o aborto legal em qualquer circunstância após a 22ª semana de gestação. O texto ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

O Brasil registra, em média, 11 mil partos anuais de meninas menores de 14 anos, caracterizados como “estupro de vulnerável” pela legislação. Os dados são de um estudo conduzido pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) com base no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), abrangendo os anos de 2020 a 2022.