Em decisão inédita no estado, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) deferiu o pedido de retificação de registro civil de pessoa não-binária residente no Recife.

A Defensoria Publica da Bahia (DPE/BA) emitiu uma recomendação para que seja alterado um ponto considerado racista na cartilha de conduta do aluno apresentado pelo Colégio Municipal da Polícia Militar Dr João Paim, onde em março uma aluna foi impedida de entrar na sala de aula por causa do cabelo, no município de São Sebastião do Passé (relembre aqui).

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) ajuizou uma ação para barrar a apresentação de exames ginecológicos das candidatas que foram aprovadas no concurso público nos cursos de formação de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.