O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [Adin] movida pela Câmara de Vereadores de Euclides da Cunha, no Nordeste baiano. A decisão é desta terça-feira (15). O Legislativo local questionava a decisão de nomear diretores e vice-diretores das escolas do Município através de eleições, previsto no artigo 111 da Lei Orgânica local.