O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (29), uma proposta para facilitar a concessão de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A medida foi discutida em reunião com os principais bancos do país e prevê mudanças que devem tornar o processo mais ágil e acessível.

Termina nesta sexta-feira, 27, o prazo para saque do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. O benefício, que pode chegar a um salário-mínimo, está disponível para retirada na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. De acordo com o Ministério do Trabalho, até o dia 18 de dezembro, 239 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o abono, totalizando um montante de R$ 218,9 milhões.

Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial será obrigatório para os médios empregadores a partir de setembro deste ano. O prazo foi recentemente alterado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, têm até essa terça-feira (9) para cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.

Os micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Esta terça-feira (9) é o prazo final para cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema e enviar as tabelas.