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Foto: assessoria

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou a necessidade de um aprimoramento do programa de moradia popular na Bahia. Por meio de uma auditoria que avaliou os dispositivos previstos na Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS, Lei Estadual nº 11.041/2008) e no seu respectivo plano (PANEHAB), o TCE-BA viu fragilidades na captação, na gestão e na execução dos recursos do fundo financeiro criado para a área de habitação, tendo como efeito a dependência da atuação do governo federal.

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