O ex-prefeito de Gongogi, no sudoeste, Altamirando de Jesus Santos, vai responder a um processo por irregularidades quando era gestor na Justiça local. A decisão, publicada nesta terça-feira (10), foi tomada pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o desembargador relator Jefferson Alves de Assis, o encaminhamento do caso para a 1ª instância se deve à perda do foro especial [o foro privilegiado].

O ex-prefeito de Lauro de Freitas Márcio Araponga Paiva foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por conta de irregularidades envolvendo o cancelamento sem justificativa de despesas liquidadas e o pagamento de remuneração a secretários municipais

O ex-prefeito de Santa Terezinha, no Piemonte do Paraguaçu, Ailton de Oliveira Santana, será alvo de uma representação ao Ministério Público do Estado (MP-BA) por suspeita de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) desta quarta-feira (6).

O ex-prefeito de Santa Teresinha, Ailton de Oliveira Santana, foi denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela prática de irregularidades na prorrogação e acréscimos que não foram justificados na contratação de serviços de locação de carros durante os anos de 2013 e 2016.

Cerca de 50 indígenas ocuparam uma fazenda em Ribeirão do Largo, sudoeste baiano, desde a noite deste domingo (13). Segundo a Polícia Civil, a propriedade é do ex-prefeito da cidade de Itambé Ivan Fernandes Couto Moreira, de 77 anos. O ex-gestor prestou queixa na delegacia no final da noite deste domingo (13). A polícia informou também que após chegar na propriedade, o grupo destruiu parte da iluminação.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$8 mil o ex-prefeito de de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por cometer irregularidades no processo de contratação de serviços de publicação de atos institucionais e oficiais em veículos de comunicação do município. Ele terá ainda que devolver R$146.818,38 por não ter apresentado a documentação relativa a efetiva prestação dos serviços.

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou ao ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Santos, nesta quarta-feira (09), a devolução de R$1.219.523,82, pagos a mais pela prestação de serviços contratados com a empresa “Kells Belarmino Mendes ME” e que não foram realizados. A decisão veio após a rejeição da prestação de contas referentes ao exercício de 2014.

A Justiça bloqueou R$ 5.361.175,73 do ex-prefeito de Conde, no interiro da Bahia, Antônio Eliud de Sousa Castro, após o Ministério Público Federal na Bahia ajuizou contra ele e quatro familiares pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude na prorrogação de contrato.

O ex-prefeito de Conde, no litoral norte baiano, Antônio Eliud Sousa de Castro, foi acionado na Justiça Federal por suspeita de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prorrogação contratual fraudulenta. Autor da ação penal, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF) também cobra o bloqueio de cerca de R$ 5,3 milhões, O valor seria a soma atualizada de 98 transações obtidas como propina e depositadas nas contas de Eliud e de parentes dele, como a esposa Marta D’Ávila.

A prestação de contas do convênio 114/2004, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha, foi desaprovado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão nesta quarta-feira (02).